BULLYING AGORA É CRIME!
A nova Lei 14.811/2024 trouxe mudanças importantes no Código Penal: o bullying e o cyberbullying passaram a ser crimes. Além disso, algumas condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) agora são consideradas hediondas, como sequestro e indução à automutilação.
❌ O que a lei proíbe:
- Agressões físicas (socar, chutar, bater) 👊
- Isolar ou excluir socialmente 🤐
- Assédio ou abuso de natureza sexual 🚫
- Xingamentos, insultos e apelidos pejorativos 🤬
- Difamação, calúnia ou espalhar rumores falsos 📢
- Perseguir, intimidar, manipular ou ameaçar psicologicamente 😨
- Roubo ou destruição de pertences pessoais 👜
- Mensagens invasivas, adulteração de fotos ou constrangimento online 💻📱
👉 Agora, quem pratica essas condutas pode responder criminalmente.
⚖️ O objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes, garantindo mais segurança e responsabilização.