O regime de separação legal de bens costuma gerar dúvidas, especialmente sobre a comunicabilidade (compartilhamento) dos bens adquiridos. Embora o nome sugira que todos os bens fiquem separados, a prática jurídica mostra que nem sempre é assim. Vamos entender como funciona a
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Ter um negócio exige muito planejamento e decisões rápidas, e, para garantir que tudo funcione bem, é essencial contar com o suporte de uma assessoria jurídica especializada. A Jussati Advocacia oferece um serviço dedicado para empresas, ajudando a proteger interesses e a
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A penhora de bem de família em contratos de locação é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente para quem atua como fiador. A ideia de que o bem de família é protegido pela lei está bastante difundida, mas essa proteção tem
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A compra e venda de veículos envolve alguns processos importantes, e um deles é a transferência de propriedade. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem deve realizar esse procedimento e o que acontece se ele não for feito corretamente. Neste blog, vamos
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A fixação do regime inicial de cumprimento de pena é um dos aspectos mais importantes da sentença criminal. Dependendo da pena imposta, o condenado pode iniciar seu cumprimento em regimes mais brandos, como o regime aberto ou semiaberto, ou em um regime
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Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber, ao mesmo tempo, um benefício previdenciário e uma pensão ou outra verba indenizatória de natureza civil. A boa notícia é que, em muitos casos, essa cumulação é permitida, já que cada um desses
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Em diversas situações, como concursos públicos, processos seletivos de emprego ou até matrícula em cursos, é necessário apresentar a comprovação de escolaridade. Mas quais documentos são aceitos e como você pode comprovar seu nível de estudo? Vamos explicar de forma simples como
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Muita gente que participa de concursos públicos se pergunta se as vagas podem ser ampliadas após a homologação do concurso. Isso é uma dúvida comum e importante, já que a ampliação das vagas pode beneficiar quem está na lista de aprovados, mas
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A alienação fiduciária é uma forma muito utilizada de garantia em contratos de financiamento, especialmente em compras de imóveis e veículos. Quando você adquire um bem por meio de financiamento e ele é garantido por alienação fiduciária, significa que o credor (como
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Quando os tribunais mudam a forma como interpretam uma lei, essa nova interpretação pode impactar não apenas os casos futuros, mas também os passados. Isso é o que chamamos de aplicação retroativa de entendimento jurisprudencial. Mas, como isso funciona na prática? O
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