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A Justiça reconheceu fraude em um caso envolvendo o recebimento de pensão após a omissão de uma união estável.

📌 Segundo o entendimento do processo:

✔️ A beneficiária manteve o recebimento da pensão
✔️ Não informou convivência em união estável
✔️ A investigação apontou relação duradoura e filhos em comum

⚠️ Em alguns benefícios, a mudança do estado civil ou da condição familiar pode impactar diretamente o direito ao recebimento.

📌 A omissão de informações relevantes pode gerar:

✔️ Cancelamento do benefício
✔️ Obrigação de devolução de valores
✔️ Processo criminal em determinadas situações

💡 Cada benefício possui regras específicas e exige análise individual do caso concreto.

#UniãoEstável #Pensão #DireitoPrevidenciário