CONCURSO PÚBLICO: O EDITAL PODE SER ALTERADO APÓS A PROVA?
O STJ entendeu que, em alguns casos, o edital do concurso público pode ser retificado mesmo após a realização da prova objetiva.
📌 Isso pode acontecer para adequar o concurso à lei do cargo, inclusive com inclusão de prova de títulos.
⚠️ Porém, a alteração deve respeitar os princípios da legalidade, transparência e igualdade entre os candidatos.
📌 Ou seja:
nem toda mudança no edital é ilegal — tudo depende do caso concreto e do impacto causado aos participantes.
💡 Cada situação deve ser analisada individualmente, principalmente quando houver prejuízo ao candidato.
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