AIRBNB EM CONDOMÍNIO: O QUE DIZ O STJ?
O STJ entendeu que o uso de imóvel residencial para hospedagens de curta duração, como pelo Airbnb, pode depender da aprovação do condomínio.
📌 Segundo a decisão, a autorização pode exigir aprovação de pelo menos 2/3 dos condôminos.
⚠️ O entendimento considera que esse tipo de locação pode afetar:
✔️ A segurança dos moradores
✔️ O sossego do condomínio
✔️ A finalidade residencial do imóvel
📌 Ou seja:
mesmo sendo proprietário do imóvel, o uso para hospedagem frequente pode sofrer restrições previstas na convenção condominial.
💡 Cada caso deve ser analisado conforme as regras do condomínio e a forma como o imóvel é utilizado.
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