VIOLÊNCIA REITERADA CONTRA A MULHER: PENAS MAIS RIGOROSAS
Foi aprovado projeto que endurece as consequências para quem pratica violência doméstica de forma repetida.
📌 O que muda:
✔️ Violência reiterada pode ser tratada como forma de tortura
✔️ Aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
✔️ Punições mais severas para descumprimento de medidas protetivas
⚠️ Ou seja:
a repetição da violência passa a ter tratamento ainda mais grave pela lei.
📌 Além disso:
✔️ Aproximação da vítima pode ser considerada falta grave
✔️ Pode haver transferência de presídio e restrições mais rígidas
💡 O objetivo é:
✔️ Reforçar a proteção da vítima
✔️ Aumentar o rigor contra agressores reincidentes
✔️ Evitar a continuidade da violência
👨⚖️ O projeto ainda segue para sanção presidencial.
📌 Violência doméstica não é tolerada — e agora tem resposta mais dura da lei.
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