DIVISÃO DE BENS: COMO TER VALIDADE?
Muita gente acredita que basta um acordo “de boca” ou um contrato simples… mas não é bem assim.
📌 A partilha de bens só tem validade quando feita:
✔️ Pela via judicial
✔️ Ou por escritura pública em cartório
⚠️ Ou seja:
acordos particulares, sem formalização legal, não garantem segurança jurídica.
📌 Isso vale para:
✔️ Divórcios
✔️ Dissolução de união estável
✔️ Partilha de patrimônio em geral
💡 Por que isso é importante?
✔️ Evita conflitos futuros
✔️ Garante direitos de ambas as partes
✔️ Dá segurança jurídica ao acordo
👨⚖️ Sem a formalização correta, o acordo pode ser questionado depois.
📌 Segurança jurídica começa com o procedimento certo.
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