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O Senado aprovou um projeto que pode mudar a forma como os animais de estimação são tratados em casos de separação.

📌 A proposta permite a guarda compartilhada do pet, reconhecendo que ele não é apenas um “bem”, mas parte da família.

🐶 Na prática, o que muda?

✔️ O tempo de convivência pode ser dividido entre as partes

✔️ As despesas podem ser compartilhadas

✔️ O juiz poderá decidir quando não houver acordo

⚠️ E se não houver consenso?

📌 Caberá ao juiz definir a guarda com base em critérios como:

✔️ Bem-estar do animal

✔️ Ambiente adequado

✔️ Condições de cuidado e sustento

✔️ Disponibilidade de tempo

❗ Importante:

🚫 A guarda compartilhada não será permitida em casos de:

✔️ Violência doméstica ou familiar

✔️ Maus-tratos ao animal

📌 Nessas situações, a posse pode ser transferida para a outra parte, sem direito a indenização.

👨‍⚖️ O projeto ainda segue para sanção, mas já sinaliza uma evolução importante no Direito de Família.

💡 Cada vez mais, o Judiciário reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e seus pets.

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