Novas regras para crianças e adolescentes na internet
Entrou em vigor o chamado ECA Digital, trazendo medidas para reforçar a proteção de menores no ambiente online.
A proposta é garantir mais segurança no uso de plataformas digitais, especialmente diante dos riscos que crianças e adolescentes enfrentam na internet.
📌 Entre as principais mudanças:
- Verificação de idade para acesso a plataformas
- Vinculação de contas de menores a um responsável
- Proibição de downloads sem autorização dos pais
- Restrições à publicidade direcionada para menores
⚖️ Além disso, empresas passam a ter o dever de agir rapidamente na remoção de conteúdos que envolvam violência, exploração infantil e outros riscos.
A medida busca fortalecer a proteção digital, acompanhando a realidade atual em que crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados.
#DireitoDigital #ECA #DireitoDaCrianca #Internet #AtualizaçãoJurídica