VITÓRIA DAS FAMÍLIAS E DAS PESSOAS COM TEA
O Senado aprovou a validade vitalícia do laudo médico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), encerrando uma burocracia que nunca fez sentido.
📌 A partir de agora, não será mais necessário renovar laudos periodicamente para comprovar uma condição que é permanente.
Essa mudança:
✔️ Reduz a burocracia
✔️ Evita desgaste emocional e financeiro das famílias
✔️ Garante mais dignidade e respeito
✔️ Reconhece legalmente o TEA como condição vitalícia
⚖️ A exigência de renovação constante era injustificável e sobrecarregava pais, responsáveis e o sistema de saúde.
Seguimos atentos para que esse direito seja efetivamente respeitado na prática.
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