⚖️ Partilha de bens no divórcio: como funciona?


Na separação, a partilha de bens depende do regime de bens escolhido no casamento ou na união estável.

📌 Principais regimes:

✔️ Comunhão parcial de bens

São divididos os bens adquiridos durante o casamento. O que cada um tinha antes não entra na partilha.

✔️ Comunhão universal de bens

Todos os bens são partilhados, inclusive os adquiridos antes do casamento, salvo exceções legais.

✔️ Separação total de bens

Cada cônjuge permanece com seus próprios bens. Não há partilha, em regra.

✔️ Participação final nos aquestos

Cada um administra seu patrimônio, mas os bens adquiridos durante o casamento podem ser partilhados no divórcio.

🏠 Importante:

Imóveis, veículos, investimentos, empresas e dívidas também podem integrar a partilha, conforme o caso.

👨‍👩‍👧 Quando há filhos, a partilha é independente de guarda, pensão e convivência.

📲 Em caso de dúvidas, a orientação jurídica é essencial para evitar prejuízos.

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