Pacientes com câncer têm direitos garantidos por lei no Brasil
Quem enfrenta o câncer conta com uma série de direitos sociais, tributários, previdenciários e de saúde assegurados pela legislação.
Entre os principais:
✔️ Isenção de IPI na compra de veículo adaptado
✔️ Isenção de IR na aposentadoria
✔️ Diagnóstico, tratamento e medicamentos pelo SUS
✔️ Tratamento fora do domicílio (TFD) pelo SUS
✔️ Cirurgia de reconstrução mamária
✔️ Prioridade na tramitação de processos judiciais
✔️ Saque do FGTS e PIS/Pasep
✔️ Quitação de financiamento da casa própria (em hipóteses legais)
✔️ Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
✔️ Benefício assistencial (BPC/LOAS), quando preenchidos os requisitos
📌 A informação é parte do cuidado. Conhecer esses direitos ajuda pacientes e familiares a buscarem o suporte devido no momento certo.
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