💉 Canetas emagrecedoras e patentes
O STJ decidiu que Ozempic e Rybelsus não terão prorrogação de patentes.
⚖️ As fabricantes alegaram que o INPI demorou excessivamente para conceder as patentes e pediram a extensão da proteção por mais 12 anos.
O Tribunal, porém, entendeu que a demora administrativa não justifica ampliar o prazo da patente.
📌 Para o STJ, prorrogar esse período prejudicaria o acesso da população aos medicamentos, pois manteria a exclusividade por tempo além do previsto em lei.
💊 Na prática, a decisão impacta diretamente a concorrência no mercado e pode influenciar preço e disponibilidade desses medicamentos no futuro.