Reforma administrativa pode mudar punições a juízes e promotores
Está em discussão no Congresso uma proposta de reforma administrativa que prevê mudanças nas sanções aplicadas a membros do Judiciário e do Ministério Público em casos de má conduta.
📌 O que pode mudar?
Atualmente, a punição máxima costuma ser a aposentadoria compulsória, com manutenção do salário.
A proposta prevê:
✔️ possibilidade de demissão
✔️ perda de remuneração
✔️ punições aplicadas por processo administrativo disciplinar, com ampla defesa
⚠️ Importante esclarecer:
👉 Nada ainda virou lei
👉 A proposta ainda será amplamente debatida no Congresso
👉 As garantias constitucionais, como contraditório e ampla defesa, permanecem
📢 O tema gera debate por envolver responsabilização, controle e independência das instituições.