🏳️🌈 UNIÃO ESTÁVEL EM RELAÇÃO HOMOAFETIVA
O STJ decidiu que a união estável em relações homoafetivas pode ser reconhecida mesmo sem publicidade da relação.
📌 A Corte entendeu que a exigência de que a relação seja pública pode ser relativizada, já que ninguém é obrigado a expor sua vida pessoal, sobretudo diante do risco de preconceito, julgamentos sociais ou represálias.
✔️ O mais importante é a comprovação dos demais requisitos da união estável:
• convivência contínua e duradoura
• intenção de constituir família
Direito à família, à dignidade e à privacidade devem caminhar juntos.