Monitores de ressocialização prisional poderão portar arma de fogo

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que monitores de ressocialização prisional portem arma de fogo dentro e fora das instituições prisionais.

O projeto inclui esses profissionais — responsáveis por rotinas assistenciais e programas de capacitação de detentos — entre as categorias autorizadas a portar arma, conforme o Estatuto do Desarmamento.

O PL 948/2025 prevê ainda que agentes, guardas e monitores prisionais possam portar armas particulares ou institucionais, mesmo fora do horário de serviço, desde que cumpram os requisitos legais.

📍A proposta segue em análise na Câmara.

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