Endurecimento da Pena
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para quem adulterar alimentos e bebidas — um crime que coloca em risco a saúde pública e a vida dos consumidores.
Pelo texto, a pena pode chegar a 8 anos de prisão e multa para quem fabricar, vender, distribuir ou armazenar produtos alimentícios ou bebidas alterados, falsificados ou deteriorados.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
📘 Fonte: Câmara dos Deputados
🔗 Projeto de Lei nº 1.473/2022