É LEI!
Charge, caricatura e grafite são manifestações da cultura brasileira!
A Lei nº 14.996/2024 garante o direito à livre expressão dessas formas de arte, reconhecendo seu valor cultural e determinando que o poder público promova e preserve essas manifestações.
Essa norma reforça o papel da arte como forma legítima de comunicação, crítica social e valorização da identidade popular.
📚 Base legal: Lei 14.996/2024
👩🎨 Tema: Cultura e liberdade de expressão
⚖️ Fonte: Senado Federal
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