Ação de guarda: qual juiz é competente?
O STJ decidiu que processos envolvendo guarda de crianças ou adolescentes devem ser julgados pelo juiz do domicílio do menor, mesmo quando a ação busque anular ato praticado por outro juízo.
⚖️ O entendimento reforça a proteção do melhor interesse da criança, já que o juiz mais próximo tem acesso facilitado à realidade e pode decidir com maior precisão sobre questões relacionadas ao menor.
#DireitoDeFamília #AçãoDeGuarda #STJ #DireitoCivil #Família #Menor #Justiça