SUS é para todos – está na Constituição!
A saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado.
➡️ Está garantida pela Constituição (art. 196), que assegura acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
➡️ O objetivo é a redução de riscos de doenças e o atendimento integral, sempre com base em políticas sociais e econômicas.
⚖️ Na prática, significa que qualquer pessoa pode exigir esse direito, inclusive judicialmente, quando houver negativa de atendimento ou violação da garantia constitucional.
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