Inclusão garantida!
O STJ decidiu que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção de IPI na compra de carro 🚘, mesmo recebendo o BPC.
Isso significa mais acessibilidade, autonomia e dignidade para quem precisa! 🤝✨
👉 A decisão reforça que o direito à inclusão não pode ser limitado por outros benefícios.
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