Lei Maria da Penha completa 19 anos: um marco na luta por justiça e proteção às mulheres
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, celebra 19 anos nesta quinta-feira (7/8) e segue reconhecida como um dos instrumentos jurídicos mais avançados do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Apesar dos progressos, os desafios continuam elevados. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, lembra que “ser mulher ainda representa um fator de risco” no Brasil e reforça que o conhecimento jurídico aliado à perspectiva de gênero é essencial para enfrentar desigualdades estruturais . O Agosto Lilás, com sua força simbólica e mobilização social, reforça esse chamado à ação: a violência doméstica não é assunto privado — é crime, e exigir sua punição é proteger vidas .
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