AGORA É LEI!
🔹 Brasil proíbe testes de cosméticos em animais
A Lei nº 15.183/2023 proíbe, em todo o território nacional, o uso de animais em testes de produtos com fins exclusivamente estéticos, como cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal.
🐾 A norma segue uma tendência internacional e representa um avanço importante na proteção dos animais. O Brasil se une a países como os da União Europeia, Israel e Nova Zelândia na luta contra práticas cruéis e desnecessárias.
❗ Importante: A proibição não vale para medicamentos nem ingredientes testados anteriormente, desde que respeitem critérios técnicos da Anvisa e tenham autorização do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
📍 O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e aprovado pelo Congresso Nacional.