Blog

🧾 O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir se um casamento pode produzir efeitos jurídicos desde o início da união estável, alterando completamente o regime de bens e direitos sucessórios!

🔎 A pergunta central é:

É possível transformar uma união estável em casamento com efeitos retroativos à data em que a convivência começou?

💬 Isso pode afetar:

✅ Partilha de bens

✅ Direito à herança

✅ Segurança jurídica nas relações familiares

📌 O caso concreto envolve um casal que vive junto desde 1995 e deseja garantir efeitos patrimoniais desde o início da união.

Se o STF aceitar, milhares de casais no Brasil podem ser impactados.

⚖️ Como isso afeta você?

➡️ Hoje, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens

➡️ Com a retroatividade, outro regime poderá ser aplicado desde o início da vida em comum, o que muda tudo: divisão de bens, testamento, herança…

⚠️ Pode ser uma vantagem ou uma grande surpresa jurídica, dependendo do caso.