35 anos do ECA: proteção e garantia de direitos!
O Brasil possui mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, representando cerca de 26,8% da população.
🧒🏽👧🏻 Para garantir a proteção integral desse público, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990, com base nos princípios da dignidade, prioridade absoluta e desenvolvimento pleno.
📜 A lei assegura direitos fundamentais como:
✔️ Vida e saúde
✔️ Educação e cultura
✔️ Convivência familiar
✔️ Proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade
O STJ tem reafirmado, em suas decisões, a importância do ECA como instrumento essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
📌 A infância protegida é a base de uma sociedade justa!