O Código de Processo Civil prevê medidas duras para quem deixa de pagar pensão: ⚖️ Prisão civil de até 3 meses em regime fechado 💳 Bloqueio de contas bancárias 📉 Nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito E não para por
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O STJ decidiu que Ozempic e Rybelsus não terão prorrogação de patentes. ⚖️ As fabricantes alegaram que o INPI demorou excessivamente para conceder as patentes e pediram a extensão da proteção por mais 12 anos. O Tribunal, porém, entendeu que a demora
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