O STJ publicou a Resolução STJ/GP 3, de 15/01/25, regulamentando as sessões de julgamento em ambiente virtual. Com essa nova regra, quase todos os processos originários e recursais poderão ser submetidos ao julgamento virtual, ampliando a agilidade e a publicidade dos atos. Entretanto, a
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A Lei 14.254/2021 determina que as escolas prestem assistência integral aos alunos com transtornos de aprendizagem, como dislexia, TDAH e discalculia. O que muda na prática?• Apoio especializado: professores e profissionais capacitados para lidar com cada caso.• Métodos adaptados: estratégias de ensino que respeitem as necessidades de cada
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A Lei 14.454/22 garante que operadoras de saúde podem ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não constem no rol da ANS, desde que haja comprovação de eficácia, aprovação por órgãos competentes e recomendação por entidades médicas. O que muda?• Proteção ampliada ao
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A Constituição Federal (art. 12) estabelece quem é considerado brasileiro nato. Eis alguns pontos: 1️⃣ Nasceu no Brasil? É brasileiro nato, exceto se for filho de estrangeiros a serviço do país de origem.2️⃣ Nasceu no exterior? Também pode ser brasileiro nato se for filho de pai ou mãe
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O programa Farmácia Popular ampliou a lista de medicamentos e insumos totalmente gratuitos! Agora, são 41 itensdisponíveis para a população, garantindo mais acesso à saúde para quem mais precisa. 📌 Entre os medicamentos gratuitos estão:✅ Remédios para diabetes, hipertensão e asma✅ Anticoncepcionais✅ Fraldas geriátricas para
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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que cria um programa de emprego e suporte para mães atípicas, aquelas que cuidam de filhos com deficiência ou doenças raras. O objetivo é garantir mais inclusão, flexibilidade e oportunidades no mercado de trabalho.
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Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que empresas precisarão ter pelo menos dois anos de existênciapara participar de licitações públicas. 🏛️💼 O objetivo é evitar a participação de empresas recém-criadas apenas para disputar contratos públicos, aumentando a transparência e a
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A curatela não pode ser substituída pela tomada de decisão apoiada sem que haja melhora na saúde do interditado. ⚖️ A medida visa garantir a proteção e os direitos da pessoa que não possui plena capacidade de decisão, assegurando que suas necessidades
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📢 Tribunais agora devem informar o valor da causa nos processos eletrônicos enviados ao STJ. O objetivo da medida é garantir mais transparência e organização no trâmite processual, facilitando a análise e evitando inconsistências nos recursos. 🔎 O que muda na prática?Com a exigência,
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Promessas de enriquecimento rápido podem ser um golpe! ⚠️ Fique atento aos sinais:✔️ Vendas em tom exagerado✔️ Pouca ou nenhuma informação sobre o negócio✔️ Promessas de rendimentos ilimitados✔️ Necessidade de recrutar novos associados Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente
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