A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto de lei que prevê prisão e multa para quem abandonar animais em veículos. A proposta visa combater o abandono e os maus-tratos, protegendo os direitos dos animais. 📜 Se aprovada, a medida poderá penalizar quem
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Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor também protege você nos momentos antes ou depois de uma compra, mesmo fora de estabelecimentos? 📜 Um exemplo disso foi o recente caso decidido pelo STJ: um motorista, assaltado antes de cruzar a
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📱 O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital agora oferece mais um recurso importante: consulta de vagas de emprego. Com apenas alguns cliques, você pode acessar oportunidades que correspondem ao seu perfil e região diretamente pelo celular! 🎯 Por que usar o app? 🛠️ Como
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🛡️ Você sabia? Um projeto que considera abusiva a cláusula de rescisão unilateral em contratos de seguro foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. ➡️ O que isso significa?Se virar lei, as seguradoras não poderão mais cancelar unilateralmente o contrato, protegendo o consumidor de
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Valorize o cuidado com a saúde feminina! Com a aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, é hora de entender os avanços e impactos dessa iniciativa. Garanta acesso igualitário à saúde. Essa política tem
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O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, é um momento crucial para refletirmos sobre a importância da liberdade de crença e do respeito à diversidade religiosa no Brasil. Essa data não apenas reforça os princípios do
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O debate sobre inclusão e acessibilidade ganhou um importante reforço com o projeto de lei em análise pela Câmara dos Deputados. A proposta busca reconhecer pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, permitindo que essa condição seja incluída em seus
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Se você precisa de suporte jurídico, é fundamental contar com profissionais qualificados e experientes para garantir a melhor solução para suas demandas. Confira como nossos serviços podem atender às suas necessidades e proteger seus direitos: 📚 Consultoria Jurídica Esclareça suas dúvidas e
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Acompanhe as discussões sobre a Reforma Tributária e veja como ela pode influenciar diretamente o preço da carne no Brasil. Siga os tópicos abaixo e compreenda os possíveis impactos no seu bolso. 1️⃣ Saiba o que está mudandoCompreenda que a Reforma Tributária
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Compreender o conceito de crime é essencial para quem estuda ou atua no Direito Penal. O crime, segundo a teoria tripartida, é formado por três pilares fundamentais: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Neste blog, vamos explicar cada um desses elementos de maneira
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