Ao adquirir um veículo alienado fiduciariamente, você entra em uma relação em que o bem, embora utilizado por você, pertence legalmente à instituição financeira até que a dívida seja quitada. Em casos de apreensão do veículo, surge uma dúvida comum: quem é
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A citação, uma etapa fundamental nos processos judiciais, está passando por uma verdadeira transformação com o uso da tecnologia. A citação por aplicativo de celular tem se tornado uma alternativa prática e eficiente dentro do sistema judicial. Com o avanço das tecnologias
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Advogados da Família O abandono afetivo é um tema que ganhou destaque nas discussões sobre direitos da família e responsabilidade civil. Trata-se da situação em que uma pessoa, muitas vezes um pai ou uma mãe, deixa de proporcionar o amor, o apoio
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O comércio eletrônico tem se tornado uma das principais formas de consumo na sociedade atual. Com a facilidade de comprar produtos e serviços online, surgem também novas questões sobre a responsabilidade de quem vende e do intermediador. Um dos principais tópicos de
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A impenhorabilidade é um conceito que protege os bens de uma pessoa, impedindo que sejam penhorados para o pagamento de dívidas. Tradicionalmente, valores inferiores a 40 salários mínimos depositados em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou outras aplicações financeiras eram considerados
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O atestado médico é um documento essencial que comprova a incapacidade de um trabalhador para realizar suas funções devido a problemas de saúde. Entretanto, muitos trabalhadores se perguntam: um atestado médico pode resultar em demissão? Neste artigo, vamos explorar essa questão, esclarecer
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Violência contra a mulher – Proteção à vítima -Medidas protetivas de urgência – Denúncia de violência doméstica – Responsabilização de agressores – Cooperação entre órgãos públicos A Lei 14.994/24 traz uma série de inovações no enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando
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Direito Criminal Os crimes de contrabando e descaminho envolvem a movimentação ilegal de mercadorias e são mais comuns do que muitos imaginam. Uma dúvida que surge com frequência é: onde esses crimes devem ser julgados, especialmente quando as mercadorias são apreendidas longe
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Direito Penal – Em crimes como adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação e uso de documento falso, muitas vezes os fatos estão diretamente interligados. Quando isso acontece, a justiça aplica o conceito de conexão de crimes, o que significa que
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A tarifa de água é uma cobrança essencial para garantir o acesso a um serviço básico e fundamental, mas muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre como ela funciona e quais são seus direitos em relação a essa cobrança. Ao entender os detalhes
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