A penhora de bem de família em contratos de locação é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente para quem atua como fiador. A ideia de que o bem de família é protegido pela lei está bastante difundida, mas essa proteção tem
Continuar lendo
A compra e venda de veículos envolve alguns processos importantes, e um deles é a transferência de propriedade. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem deve realizar esse procedimento e o que acontece se ele não for feito corretamente. Neste blog, vamos
Continuar lendo
A fixação do regime inicial de cumprimento de pena é um dos aspectos mais importantes da sentença criminal. Dependendo da pena imposta, o condenado pode iniciar seu cumprimento em regimes mais brandos, como o regime aberto ou semiaberto, ou em um regime
Continuar lendo
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber, ao mesmo tempo, um benefício previdenciário e uma pensão ou outra verba indenizatória de natureza civil. A boa notícia é que, em muitos casos, essa cumulação é permitida, já que cada um desses
Continuar lendo
Em diversas situações, como concursos públicos, processos seletivos de emprego ou até matrícula em cursos, é necessário apresentar a comprovação de escolaridade. Mas quais documentos são aceitos e como você pode comprovar seu nível de estudo? Vamos explicar de forma simples como
Continuar lendo
Muita gente que participa de concursos públicos se pergunta se as vagas podem ser ampliadas após a homologação do concurso. Isso é uma dúvida comum e importante, já que a ampliação das vagas pode beneficiar quem está na lista de aprovados, mas
Continuar lendo
A alienação fiduciária é uma forma muito utilizada de garantia em contratos de financiamento, especialmente em compras de imóveis e veículos. Quando você adquire um bem por meio de financiamento e ele é garantido por alienação fiduciária, significa que o credor (como
Continuar lendo
Quando os tribunais mudam a forma como interpretam uma lei, essa nova interpretação pode impactar não apenas os casos futuros, mas também os passados. Isso é o que chamamos de aplicação retroativa de entendimento jurisprudencial. Mas, como isso funciona na prática? O
Continuar lendo
Quando uma pessoa é vítima de um erro médico, ela tem o direito de buscar reparação por danos físicos, morais ou financeiros. Porém, provar que houve erro nem sempre é fácil. Normalmente, o paciente é quem deve apresentar evidências de que o
Continuar lendo
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei no Brasil, em que duas pessoas vivem juntas de maneira contínua, pública e com o objetivo de formar uma família. Porém, há situações em que uma pessoa já é casada legalmente
Continuar lendo