⚖️ Você sabe o que configura uma união estável?
Muita gente acredita que morar junto já é suficiente… mas não é bem assim.
A união estável é reconhecida quando existe uma convivência:
✔️ Pública (não é escondida)
✔️ Contínua (não é algo eventual)
✔️ Duradoura
✔️ Com intenção de constituir família
📌 Ou seja: não basta dividir o mesmo teto.
É necessário demonstrar que existe uma relação com características de família.
❗ Não existe um tempo mínimo definido em lei.
Cada caso é analisado de acordo com as provas e a realidade do relacionamento.
⚠️ Atenção:
A união estável gera efeitos jurídicos importantes, como:
✔️ Direito à partilha de bens
✔️ Direito à pensão (em alguns casos)
✔️ Direito à herança
📌 Por isso, formalizar a relação pode evitar conflitos futuros e trazer mais segurança jurídica para ambas as partes.
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