⚖️ STJ REAFIRMA DIREITOS IMPORTANTES DAS MULHERES NA SAÚDE
Ao longo dos anos, decisões do Superior Tribunal de Justiça vêm reforçando a proteção jurídica à saúde da mulher e o acesso a tratamentos necessários.
📌 Alguns entendimentos importantes já firmados pelo tribunal:
✔️ Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento de câncer de mama
✔️ Cirurgia de implante de prótese mamária após bariátrica pode ter cobertura obrigatória pelo plano
✔️ Mulher tem direito à indenização em casos de erro médico que resulte em retirada indevida da mama
✔️ É possível receber auxílio-doença ao se afastar do trabalho para proteção contra violência doméstica
✔️ Casos envolvendo mulheres, inclusive mulheres trans, devem ser analisados com perspectiva de gênero
⚖️ Essas decisões reforçam que o direito à saúde e à dignidade da mulher deve ser protegido pelo sistema de justiça.
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