Blog

Utilizar ou fornecer atestado médico falso é crime!

👉 O uso desse tipo de documento pode ser considerado falsidade ideológica ou uso de documento falso, com pena de até 2 anos de reclusão.

👉 Já o médico que emite o atestado falso, mesmo sem objetivo de lucro, também incorre em crime no exercício da profissão.

⚖️ A lei é clara: falsificação e fraude não são toleradas.